A depender do sistema adotado no ambiente monitorado, as imagens podem ou não estar sendo gravadas. As imagens são de responsabilidade de quem as captou e, em regra, não podem ser divulgadas.

A preservação da imagem dos indivíduos que circulam por ambiente monitorado aparentemente já está bem clara. A grande questão gira em torno da obrigação ou não de avisar a respeito da captação de imagens no ambiente monitorado.

Aquela plaquinha que costumamos ler nos elevadores ou estabelecimentos comerciais – “Sorria! Você está sendo filmado” – é ou não obrigatória?

O aviso acerca do ambiente monitorado ajuda a inibir a ação de criminosos. Ao saber que as imagens são gravadas e podem ser usadas para a identificação de suspeitos e até como provas em tribunais, os assaltantes evitam os ambientes monitorados.

Neste artigo, pretendemos sanar de uma vez por todas a dúvida a respeito da necessidade ou não de informar a respeito da captação de imagens em ambiente monitorado. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, fale conosco: clique aqui e nos envie uma mensagem.

Ambiente Monitorado: o que diz a Lei?

Em São Paulo, todo ambiente monitorado por câmeras de vídeo deve afixar – em local visível – placas com o seguinte texto: “O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei”.

A determinação está expressa na Lei Municipal Nº 13.541/2003. De acordo com a norma, todo ambiente monitorado deve informar sobre a captação das imagens, seja em áreas externas ou internas.

As placas devem ser legíveis e colocadas em locais de fácil visualização dos pontos de entrada e saída do ambiente monitorado.

O não cumprimento da regra pode acarretar na aplicação de multa, que dobra de valor a cada 60 dias, até que a obrigação seja sanada, ou seja, que a placa legível seja afixada em locais de fácil visualização.

No Brasil, não há leis federais tratando da necessidade de aviso em ambiente monitorado. Mas existem leis locais sobre o assunto, como a citada lei nº 13.541/2003, do Município de São, e a Lei nº 3.424/2004, do Distrito Federal.

Não há regras específicas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a obrigação de alertar a respeito das imagens captados em ambiente monitorado.

Quais são os benefícios do sistema de monitoramento por câmeras?

São muitas as vantagens da captação de imagens no ambiente monitorado por câmeras de segurança. Um dos principais benefícios é, sem dúvidas, a prevenção de crimes.

A simples presença dos equipamentos de segurança, como dissemos anteriormente, é capaz de inibir a ação de criminosos, que temem ser flagrados e identificados.

Portanto, contar com um sistema de monitoramento por câmeras pode reduzir consideravelmente a possibilidade de furtos, roubos e vandalismos, entre outras ameaças.

Outra vantagem de contar com um ambiente monitorado é a possibilidade de acompanhar tudo o que acontece no local, de onde quer que você esteja, pela tela do seu celular, em tempo real.

Assim é possível acompanhar, além da segurança, a linha de produção, o estoque… São muitas as possibilidades que o sistema de gravação do ambiente monitorado oferece.

As imagens captadas também podem ser usadas para identificar suspeitos, produzir provas, coletar evidências e esclarecer os fatos.

O ambiente monitorado também influi na redução de custos e no aumento da eficiência de um negócio, já que traz benefícios financeiros e operacionais.

Nas empresas, o ambiente monitorado evita fraudes e desperdícios, melhora o atendimento aos clientes e otimiza os processos internos.

E a integração do sistema permite a detecção automática de comportamentos suspeitos, reduzindo o tempo de resposta e melhorando a eficácia da segurança.

Como garantir a cobertura de todo o ambiente?

Ao decidir instalar as câmeras em um ambiente monitorado, é preciso usar algumas estratégias para evitar colocar os equipamentos em pontos cegos. A tecnologia, cada vez mais avançada, até permite aproximar imagens e captar pontos à distância até no escuro. Mas, ainda assim, é preciso tomar alguns cuidados na instalação para não correr o risco de não registrar a imagem. Confira quais são os principais cuidados:

– Trace um projeto antes de sair instalando câmeras por todos os cantos. Baseie o seu projeto na planta do ambiente a ser monitorado. Utilize câmeras de alta resolução, ângulos ajustáveis e recursos de visão noturna. Estas estratégias contribuem para uma cobertura completa.

– A eliminação dos pontos cegos – áreas não cobertas pela vigilância – é fundamental para a proteção dos ambientes e indivíduos. Deixar brechas no sistema de cobertura pode tornar o local vulnerável a ameaças.

– Há várias questões que podem prejudicar a área de cobertura das câmeras, como áreas de sombra nas imagens e, principalmente, má disposição dos dispositivos de vigilância.

A elaboração do projeto começa com a identificação das áreas de maior vulnerabilidade. A partir daí, já é possível traçar quais serão os equipamentos necessários e qual será a quantidade.

É interessante contar com profissionais especializados em segurança eletrônica para aproveitar todo o potencial desse serviço.

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Estamos esperando o seu contato! Até a próxima!

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